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I – Certidão de nascimento ou RG, obrigatório;
II – Comprovante atual de residência no Município de Suzano, dos últimos 3 (três) meses, no nome do pai, mãe ou responsável legal:
a) conta de luz, água e telefone;
b) contrato de aluguel;
c) carnê de IPTU;
d) outros documentos emitidos por órgãos oficiais ou recebidos pelos Correios;
III – Comprovante de trabalho da mãe trabalhadora ou, havendo, do único(a) responsável pela criança, se trabalhador(a):
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) declaração de trabalho com timbre do empregador;
c) holerite;
d) no caso de autônomo, documento de próprio punho informando a renda total da família, com firma reconhecida em cartório, ou declaração assinada por duas testemunhas, conforme modelo disponibilizado pelo setor de Demanda Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SME;
IV – Comprovante de renda de todos os componentes trabalhadores da família, podendo a informação estar contida no comprovante do inciso III;
V – Declaração de acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ou extrato bancário com valor do benefício, ou declaração emitida pelo setor de Cadastro Único;
VI – Declaração de acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
§ 1º Na falta de comprovante de endereço, apresentar declaração conforme Lei 7.115/1983 (se comprovada falsa declaração sujeitar-se-à o declarante as sanções civís).
§ 2º A inscrição deverá ser realizada uma única vez, preferencialmente na unidade escolar mais próxima da residência do(a) educando(a).
I – Certidão de nascimento ou RG, obrigatório;
II – Comprovante atual de residência no Município de Suzano, dos últimos 3 (três) meses, no nome do pai, mãe ou responsável legal:
a) conta de luz, água e telefone;
b) contrato de aluguel;
c) carnê de IPTU;
d) outros documentos emitidos por órgãos oficiais ou recebidos pelos Correios;
§ 1º Na falta de comprovante de endereço, apresentar declaração conforme Lei 7.115/1983 (se comprovada falsa declaração sujeitar-se-à o declarante as sanções civís).
I – Certidão de nascimento ou RG, obrigatório;
II – Comprovante atual de residência no Município de Suzano, dos últimos 3 (três) meses, no nome do pai, mãe ou responsável legal ou do próprio demandante, se maior de idade:
a) conta de luz, água e telefone;
b) contrato de aluguel;
c) carnê de IPTU;
d) outros documentos emitidos por órgãos oficiais ou recebidos pelos Correios;
§ 1º Na falta de comprovante de endereço, apresentar declaração conforme Lei 7.115/1983 (se comprovada falsa declaração sujeitar-se-à o declarante as sanções civís).
I – Certidão de nascimento ou RG, obrigatório;
II – Comprovante atual de residência no Município de Suzano, dos últimos 3 (três) meses, no nome do pai, mãe ou responsável legal ou do próprio demandante, se maior de idade:
a) conta de luz, água e telefone;
b) contrato de aluguel;
c) carnê de IPTU;
d) outros documentos emitidos por órgãos oficiais ou recebidos pelos Correios;
§ 1º Na falta de comprovante de endereço, apresentar declaração conforme Lei 7.115/1983 (se comprovada falsa declaração sujeitar-se-à o declarante as sanções civís).